23/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0813786-16.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACADEMIA CASTRO E SAADE GYM LTDA - ME REPRESENTANTE: GEOVANI ALVARO GONCALVES DE CASTRO RÉU: ENGEMETAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME, SISTEMA INTEGRADO MULTI COMERCIO, DISTRIBUICAO, VENDAS E SERVICOS EIRELI - ME Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que as custas foram recolhidas a menor.

A parte deve complementar a custas nas seguintes contas: - Atos dos escrivães (conta 1102-3) R$29,48 ; - Via postal (conta 1110-6) R$34,08 ; - Atos dos Distribuidores (conta 2102-2) R$4,68 ; - Taxa Judiciária (conta 2101-4) R$ 768,90; - Diversos(conta 2212-9) R$32,64.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
09/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813786-16.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACADEMIA CASTRO E SAADE GYM LTDA - ME REPRESENTANTE: GEOVANI ALVARO GONCALVES DE CASTRO RÉU: ENGEMETAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME, SISTEMA INTEGRADO MULTI COMERCIO, DISTRIBUICAO, VENDAS E SERVICOS EIRELI - ME Os documentos juntados aos autos comprovam a percepção de renda bruta mensal pelo(a) autor(a) incompatível com a alegada insuficiência de recursos e a inexistência de despesas extraordinárias que lhe comprometam a capacidade de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, de modo que reputo ilidida a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC, restando afastada, por conseguinte, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, verifica-se o não enquadramento do(a) demandante na hipótese do artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99.

Entretanto, afigura-se cabível no caso concreto o deferimento ao(à) autor(a) do parcelamento das despesas processuais, nos termos do artigo 98, § 6º, do CPC.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, contudo concedo ao(à) autor(a) o direito ao parcelamento das despesas processuais em 3 (três) prestações.

Recolha o(a) autor(a) a primeira prestação das despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias e as subsequentes em prazos sucessivos de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 14 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ACADEMIA CASTRO E SAADE GYM LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-73 (AUTOR).
08/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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