TJRJ - 0020194-45.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:49
Definitivo
-
10/09/2025 16:48
Expedição de documento
-
10/09/2025 15:01
Documento
-
13/08/2025 14:56
Expedição de documento
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020194-45.2025.8.19.0000 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0829927-12.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00202670 AGTE: RAYAN DE OLIVEIRA FORTES ADVOGADO: IGOR PAIVA AMARAL OAB/CE-044347 AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.
SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EXAME PRELIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AUTORA QUE AUTORIZA FORMAÇÃO DE JUÍZO NO SENTIDO DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA.
DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2025 15:13
Documento
-
07/08/2025 17:46
Conclusão
-
07/08/2025 13:31
Provimento
-
25/07/2025 00:05
Publicação
-
09/07/2025 19:20
Inclusão em pauta
-
27/05/2025 17:10
Pedido de inclusão
-
16/05/2025 14:57
Conclusão
-
20/03/2025 00:06
Publicação
-
20/03/2025 00:05
Publicação
-
17/03/2025 17:08
Expedição de documento
-
17/03/2025 15:43
Concessão de efeito suspensivo
-
17/03/2025 13:53
Conclusão
-
17/03/2025 13:00
Distribuição
-
17/03/2025 11:35
Remessa
-
17/03/2025 11:34
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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