15/08/2025 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em 10/07/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807672-97.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA MIZAEL RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ELO SERVICOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 28 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:16

Juntada de petição
24/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:19

Juntada de petição
31/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MIZAEL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MIZAEL em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:33

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 12:12

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 12:12

Recebidos os autos
26/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0807672-97.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA MIZAEL RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ELO SERVICOS S.A.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:12

Decretada a revelia
19/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:13

Concedida a substituição/sucessão de parte
20/08/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:17

Juntada de petição
13/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:29

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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