22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3010215-05.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: RONALDO FERREIRA AMAROADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO 1- DEFIRO JG, eis que comprovada a hipossuficiência econômica do autor, através dos documentos acostados ao Evento 12, cujos dados foram confirmados, através do seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.

Anote-se onde couber.

Publique-se.

Intime-se. 2- Considerando tratar-se de direito indisponível, a respeito do qual não se admite autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no artigo 334, §4º, inciso II, do CPC. 3- CITEM-SE, valendo a presente decisão como MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO.
21/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3010215-05.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: RONALDO FERREIRA AMAROADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO Para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal, com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados.

Participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através dos links abaixo transcritos: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp ou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Publique-se.

Intime-se.
22/07/2025 13:44

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
22/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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