STJ - 0314046-20.2017.8.19.0001

19/02/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 19/02/2024

17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130386/2023

17/11/2023 18:23

Protocolizada Petição 1130386/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

17/11/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 988529/2023 - EDcl no AgInt no

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0988529 - EDcl no AgInt no AREsp 2297233 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00988529/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2297233/RJ

27/10/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00988529/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2297233/RJ

16/10/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/10/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 10/10/2023, para L A DE M C apresentar resposta à petição n. 988529/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606.

11/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 10/10/2023, para R H A DA S apresentar resposta à petição n. 988529/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606.

11/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 10/10/2023, para A DE M C apresentar resposta à petição n. 988529/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606.

03/10/2023 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/10/2023 Petição Nº 988529/2023 -

02/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 988529/2023. Publicação prevista para 03/10/2023)

30/09/2023 19:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 988529/2023

30/09/2023 19:19

Protocolizada Petição 988529/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2023

20/09/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946763/2023

20/09/2023 16:22

Protocolizada Petição 946763/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 389047/2023 - AgInt

19/09/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0389047 - AgInt no AREsp 2297233 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00389047/2023 - AgInt no AREsp 2297233/RJ

01/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

31/08/2023 10:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 15:45

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389047/2023 - AgInt no AREsp 2297233/RJ

16/08/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/07/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/07/2023 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675311/2023

07/07/2023 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023 15:24

Protocolizada Petição 675311/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

13/06/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023 Petição Nº 389047/2023 - AgInt

12/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0389047 - AgInt no AREsp 2297233 - Publicação prevista para 13/06/2023

10/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2023/00389047 - AgInt no AREsp 2297233

02/06/2023 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/06/2023 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/05/2023 21:15

Determinada a distribuição do feito

25/05/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para L A DE M C apresentar resposta à petição n. 389047/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 547.

25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para R H A DA S apresentar resposta à petição n. 389047/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 547.

25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para A DE M C apresentar resposta à petição n. 389047/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 547.

03/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2023 Petição Nº 389047/2023 -

02/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 389047/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

30/04/2023 13:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 389047/2023

30/04/2023 13:28

Protocolizada Petição 389047/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2023

08/04/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302282/2023

08/04/2023 09:24

Protocolizada Petição 302282/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

31/03/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023 16:10

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2023 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2023 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO