08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806266-37.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RITA GOMES CRUZ RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.Defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora.

Anote-se. 2.

A 1ª turma do STJ afetou os Recursos Especiais .162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como tema 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Assim, SUSPENDO O PROCESSOaté o julgamento do tema 1300.

Intimem-se.

Niterói, 4 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
06/08/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RITA GOMES CRUZ - CPF: *96.***.*21-04 (AUTOR).
29/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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