24/09/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 08:34

Baixa Definitiva
24/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/09/2025 08:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0828618-26.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZACARIAS BATISTA DA SILVA RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 19:31

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 19:31

Recebidos os autos
19/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0828618-26.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZACARIAS BATISTA DA SILVA RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/08/2025 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
14/08/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:19

Recebidos os autos
30/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/06/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 14:19

Juntada de petição
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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