08/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA MESSIAS CALAIS em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de THAMIRES DE SOUZA SURCIN FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 22:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 22:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA MESSIAS CALAIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de THAMIRES DE SOUZA SURCIN FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0806822-41.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI RÉU: AUTO IGUACU LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de quantia c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI em face de AUTO IGUAÇU LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTOTRES LTDA.

A autora formulou pedido de gratuidade de justiça na petição inicial, benefício que foi INDEFERIDO por este juízo, decisão esta que não foi alvejada por qualquer tipo de recurso.

Decorrido o prazo legal para recolhimento das custas e da taxa judiciária devida, a autora não providenciou o pagamento devido, não obstante devidamente cientificado que a ausência de tal providência ensejaria o cancelamento da distribuição.

Não obstante o cancelamento da distribuição por si só já constituir pena pelo não recolhimento das custas, não se pode olvidar que o fato gerador do recolhimento de tais verbas de cunho tributário já ocorreu.

Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas devidas em relação aos atos praticados até o momento, ficando isenta apenas do recolhimento da taxa judiciária.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

MESQUITA, 21 de outubro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
21/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:02

Indeferida a petição inicial
19/10/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA MESSIAS CALAIS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de THAMIRES DE SOUZA SURCIN FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
27/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI - CPF: *94.***.*74-43 (AUTOR).
24/05/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA MESSIAS CALAIS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de HISAO EDA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO EDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIANA DIAS MORONI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de THAMIRES DE SOUZA SURCIN FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO LAUB MARQUES em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de HISAO EDA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO EDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO LAUB MARQUES em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA MESSIAS CALAIS em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de THAMIRES DE SOUZA SURCIN FERREIRA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
13/05/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
08/01/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:48

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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