18/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808776-39.2023.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA RAFAELA DE SOUZA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ao que tudo indica, a obrigação de fazer determinada na decisão de id 87207626 não será cumprida, face aos reiterados descumprimentos já comprovados nos autos.

Pontua-se que, conforme informado na inicial e em alguns trechos dos autos (por exemplo vide id 171559105), a parte autora não está residindo no imóvel mencionado nos autos, desde 02/10/2023.

Inclusive pelo vídeo apresentado no id 171559105, em 04/02/2025, a residência indicada pela parte autora, na inicial, demonstra uma aparência de abandono (tomada por mato e sem a fiação elétrica, conforme o próprio advogado da parte autora sinaliza no vídeo).

Não há, na atual conjuntura, como o Juízo ter certeza sobre as reais condições das instalações elétricas da casa da parte autora.

Se é, realmente, a questão de falta de energia elétrica no medidor da parte autora ou se envolvem outras questões técnicas (elétricas) internas e externas relacionadas ao imóvel da parte autora.

Destaca-se que, por algumas vezes nos autos, a ré informou que a energia elétrica do medidor da parte autora havia sido restabelecida (vide id 100399262, id 100481790 e id 106344769).

Sendo assim, o que, por ora, se vislumbra é a necessidade conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma permissivo contido no Enunciado 14.2.4 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024: "É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação".

Deverá a parte autora, após as devidas averiguações sobre as reais condições estruturais elétricas da residência (através de laudo efetuado por profissional {eletricista} devidamente habilitado), solicitar novo instalação de um medidor de fornecimento de energia elétrica junto à empresa ré.

Assim, converto a referida obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 20.000,00 (já incluído nessa quantia o valor acumulado pelas multas já aplicadas nos autos, na forma do art. 52, V, parte final da L. 9099/95).

Assim, considerando-se que da conversão em perdas e danos acima estipulada já houve o pagamento de R$ 5.000,00 (vide id 191047181), intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 15.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda.

ANGRA DOS REIS, 12 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
13/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:32

Outras Decisões
12/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:50

Outras Decisões
24/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:21

Outras Decisões
24/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 17:37

Expedição de Informações.
16/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:52

Outras Decisões
08/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:50

Outras Decisões
11/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:43

Outras Decisões
03/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/03/2025 16:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/03/2025 16:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:17

Outras Decisões
19/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:28

Expedição de Informações.
21/11/2024 14:44

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
24/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:49

Transitado em Julgado em 04/07/2024
06/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2024 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:43

Recebidos os autos
05/07/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
21/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:06

Outras Decisões
10/04/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2024 15:00

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 15:00

Recebidos os autos
25/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRICILLA BARBOSA PIMENTEL
25/03/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
25/03/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:55

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:32

Outras Decisões
02/02/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:53

Juntada de petição
02/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:08

Outras Decisões
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/11/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821392-87.2023.8.19.0054

Cap - Curso Aplicativo Preparatorios Ltd...

Tatiane Faria Gomes de Lima

Advogado: 01 Juizado Especial Civel da Comarca Bel...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2023 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0061202-50.2012.8.19.0002

Regina Lucia da Silva Leite

N Torrezao Empreendimento Imobiliario Lt...

Advogado: Vitor Pereira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821869-66.2023.8.19.0004

Banco J. Safra S.A

Luiz Gustavo Costa de Castro

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800871-69.2023.8.19.0039

Mauro Ferreira Fernandes

Banco Bradesco SA

Advogado: Luan de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0885373-55.2023.8.19.0001

Wallace Quelvin dos Reis de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 15:12

Exibir Processo