23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0807795-13.2024.8.19.0023 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO REQUERIDO: WAGNER DA SILVA GONCALVES ANTAS, SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES Vistos etc, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante alegando que a sentença foi omissa nos termos do recurso apresentado.

Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o relatório.

Decido.

De conformidade com o disposto no art. 1022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão.

Tais defeitos devem restar evidenciados na fundamentação da decisão embargada em confronto com sua parte dispositiva.

Motivo pelo qual recebo os aclaratórios com intuito de apenas esclarecer que, sendo constatado pelo Tabelião o correto recolhimento do tributo, o ato será lavrado.

Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.

Publique-se e intime-se.

ITABORAÍ, 16 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
18/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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