18/09/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BASTOS DANTAS em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:39

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0800945-31.2023.8.19.0005 Classe: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: ROBERTO CARLOS BASTOS DANTAS RÉU: ALESSANDRA DE AZEVEDO COELHO Trata-se de ação de consignação em pagamentoajuizada por ROBERTO CARLOS BASTOS DANTAS, que efetuou diversos depósitos judiciais referentes a aluguéis residenciais, questionando a legitimidade da ré, ALESSANDRA DE AZEVEDO COELHO, como titular do crédito, requerendo inclusive a citação de terceira pessoa como suposta real credora.

A ré apresentou planilha de débitos, alegando insuficiência dos valores depositados e requerendo a improcedência da ação, mas não requereu o levantamento dos valores nem comprovou legitimamente ser a detentora do crédito.

A contestação apresentada foge aos limites do art. 544 do CPC, como já reconhecido em decisão anterior.

Ressalte-se que a parte autora requereu, com base no art. 547 do CPC, a citação da Sra.

ALCINÉIA LOPES AZEVEDO SIQUEIRA, cuja titularidade do crédito entende ser a correta.

Neste contexto, presente dúvida fundada quanto ao credor legítimo, e tendo sido comprovados os depósitos, embora não em sua integralidade segundo a planilha unilateral da ré, não há como reconhecer a improcedência liminar do feito.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 544 e 547 do CPC: Deixo de acolher a manifestação da réquanto à improcedência do pedido, por ausência de impugnação válida; Determino a intimação da Sra.

ALCINÉIA LOPES AZEVEDO SIQUEIRA, no endereço indicado, para, querendo, manifestar-se sobre a titularidade do crédito objeto da presente ação, nos termos do art. 547 do CPC; Após a manifestação ou o decurso de prazo, voltem conclusos para nova deliberação quanto à validade da consignação e eventual extinção da obrigação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ARRAIAL DO CABO, 5 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
06/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:38

Outras Decisões
28/08/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA BRANDAO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA BRANDAO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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