19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806858-66.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON LISBOA MEDEIROS RÉU: BANCO BMG S/A Em sua contestação, o Réu impugnou a concessão da gratuidade de justiça em favor do Autor.

Contudo, diante dos documentos apresentados com a petição de id. 114492300, que comprovam a hipossuficiência financeira alegada, mantenho o benefício.

No mais, não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido da lide a ocorrência ou não de falha na prestação do serviço, em razão do bloqueio na conta bancária do Autor.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade de as partes protestarem por provas.

Intime-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
29/07/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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