25/08/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813638-56.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não há questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo como fato controvertido a falha na prestação do serviço.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas.

Intimem-se para ciência.

ITABORAÍ, 7 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
08/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 18:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA - CPF: *69.***.*11-54 (AUTOR).
14/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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