25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ao(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, (sec) 1, do CPC.

Após, não havendo recurso Adesivo e nem preliminar de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 00:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803468-73.2024.8.19.0007 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: RAIMUNDO BENTO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 1022 do NCPC.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
31/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2025 22:48

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 22:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO BENTO DA SILVA - CPF: *33.***.*48-53 (AUTOR).
16/05/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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