08/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de BIANCA MICAELE RIBEIRO MARTINS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de BRENDA ANDRADE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 CERTIDÃO Processo: 0802281-32.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARIO RIBEIRO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Apelação é tempestiva.

Não houve preparo, em razão da isenção legal que goza o apelante.

Certifico, nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo, que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: Ao Apelado.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 15 de maio de 2025.

JULIANA DE CASTRO MONTEIRO BRACCINI
15/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de BIANCA MICAELE RIBEIRO MARTINS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de BRENDA ANDRADE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
01/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0802281-32.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARIO RIBEIRO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em não tendo sido requerida a produção de provas, mormente porque o réu não juntou qualquer novo documento, declaro finda a instrução.

Venham alegações finais.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Substituto
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES em 08/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:52

Decorrido prazo de XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES em 12/09/2023 23:59.
14/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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