03/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0835441-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Apelação do ID 196586872 (ERJ) e a Apelação do ID 201745567 (Autor) são tempestivas e ainda que as custas não foram recolhidas tendo em vista a isenção legal e a Gratuidade de Justiça deferida .

Aos apelados RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
18/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:45

Desentranhado o documento
18/09/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
24/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO em 12/12/2023 23:59.
13/11/2023 14:36

Juntada de decisão monocrática segundo grau
07/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO em 15/08/2023 23:59.
17/07/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:03

Revogada a suspensão do processo
10/07/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: *51.***.*10-97 (AUTOR).
29/05/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO em 10/05/2023 23:59.
04/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/03/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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