02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA DA LUZ em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0821900-18.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID VASQUES DE SOUSA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de ação na qual o Autor requereu a antecipação dos efeitos da tutela para o restabelecimento do serviço e abstenção de nova suspensão; a suspensão da cobrança atrelada ao TOI discutido, com abstenção de parcelamento; a exclusão da anotação restritiva de crédito.

Isso porque foram indicadas pela Ré irregularidades que rechaça, aduzindo que o serviço foi suspenso na unidade consumidora em maio de 2025.

O Autor apresentou o TOI e fatura com vencimento para 11/04/2025, na qual se apura notificação de conta vencida apenas quanto ao débito de R$ 4.255,81 aqui impugnado.

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, conduzindo à verossimilhança do direito alegado, somada ao perigo no aguardo do provimento jurisdicional final, com base no disposto no art. 300 do CPC, ausente o risco de irreversibilidade da medida, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte Ré restabeleça a prestação do serviço na unidade consumidora situada na Rua Vera de Almeida, lote 35, casa 01, Mutondo, cliente nº 1204169, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a 05 (cinco) dias, após o que será reapreciada a efetividade da astreinte, com possibilidade de majoração.

A anotação restritiva de crédito não foi demonstrada, razão pela qual indefiro a sua exclusão liminar.

Intime-se com urgência, por OJA de plantão, se necessário.

Com base no enunciado nº 195 da súmula deste TJRJ, condiciono a manutenção da medida ao caucionamento do Juízo, correspondente à parcela não impugnada da fatura caso incluído o parcelamento na cobrança, devendo a Ré se abster de nova suspensão do serviço. 3.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
11/08/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 18:06

Expedição de Mandado.
08/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

...

Diante da divergência entre o endereço residencial declinado na petição inicial, do endereço descrito no TOI ID 213454024, apresente o Autor uma conta de luz, de modo ser comprovado qual unidade identifica o cliente 1204169-6.
31/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811882-16.2024.8.19.0054

Asafe de Sant Anna Mardini

Klini Planos de Saude LTDA

Advogado: Monique Carneiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 2215800-02.2011.8.19.0021

Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np

Mde do Brasil Engenharia LTDA

Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0144303-07.2020.8.19.0001

Leda Maria Vieira Barreto Leite

Maxter Solucoes Financeiras

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813317-52.2025.8.19.0066

Edificio Portal do Horto

Rogerio da Silva Maia

Advogado: Matheus Alves de Abreu e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0828462-38.2025.8.19.0038

Sthefani Sant Anna de Souza

Claro S.A.

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 12:09

Exibir Processo