19/08/2025 17:24

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 309 Alvará(s) à disposição dos interessados para impressão.
13/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:15

Expedição de documento
11/08/2025 00:00

Intimação

I - Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento, conforme decisão de fl. 102.

Primeiras declarações apresentadas nas fls. 191/200.

Todos os herdeiros estão habilitados.

Posteriormente, houve decisão na fl. 216, que deferiu a venda de imóvel.

Manifestação da PGE na fl. 214, requerendo a avaliação dos bens.

Pedido de alvará para a venda de imóvel nas fls. 252/253.

Manifestação da PGE na fl. 304, não se opondo ao pedido de venda e reiterando os termos da manifestação de fl. 214.

II - Faça-se a consulta Sisbajud, determinada na fl. 216.

III - Fls. 252/253: defiro a venda de 25% do imóvel situado à Avenida 28 de Setembro, n° 226, apartamento 1001, Andaraí, RJ, descrito na fl. 294.

O preço de venda poderá ser livremente negociado entre o alienante e o adquirente, mas não poderá caracterizar preço vil (art. 891, § único, parte final, do CPC: considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação).

Tratando-se de bem de incapaz, a venda não poderá ser realizada por menos de oitenta por cento do valor da avaliação (art. 896 do CPC).

Quanto ao valor da avaliação, acolho o pedido da PGE (fl. 304), adotando o valor que consta do cadastro do Município do Rio de Janeiro para fins de ITBI (utilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda para cálculo do imposto de transmissão causa mortis) .

O preço pago deverá ser depositado em conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, vinculado a este processo e à disposição deste juízo.

Expeça-se alvará.

Comprove-se a venda.

IV - Comprove-se a venda deferida na fl. 216.

V - Ao inventariante para apresentar o plano de partilha amigável ou as declarações atualizadas com o valor da venda dos imóveis, voltando conclusos para a decisão sobre o prosseguimento.
10/07/2025 14:19

Conclusão
10/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 20:51

Juntada de petição
17/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:10

Conclusão
03/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:29

Juntada de petição
11/02/2025 17:53

Juntada de petição
31/01/2025 17:58

Redistribuição
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:40

Juntada de documento
27/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:57

Expedição de documento
21/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:49

Conclusão
14/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:37

Juntada de petição
16/10/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:10

Expedição de documento
10/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 21:30

Conclusão
06/10/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:57

Juntada de petição
09/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 01:00

Conclusão
08/08/2024 01:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:20

Juntada de petição
03/07/2024 16:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:33

Conclusão
02/05/2024 13:22

Juntada de petição
18/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:54

Conclusão
18/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 16:39

Juntada de petição
08/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:49

Conclusão
01/02/2024 16:28

Juntada de petição
27/11/2023 13:19

Juntada de petição
20/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:56

Conclusão
09/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:01

Juntada de petição
09/08/2023 12:41

Retificação de Classe Processual
09/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 09:58

Conclusão
13/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:29

Juntada de petição
20/06/2023 16:08

Processo Desarquivado
31/08/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/12/2021 09:57

Juntada de petição
31/05/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 22:32

Outras Decisões
30/05/2021 22:32

Conclusão
30/05/2021 22:28

Juntada de documento
25/05/2021 19:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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