19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 18/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de concessão de GJ.

Anote-se onde couber. 2.

No que se refere ao pedido de tutela de urgência em caráter antecipado "para determinar a cessação imediata dos descontos na RCC do benefício do autor NB: 41/187.355.919-1, relativo ao contrato de Cartão de Crédito Consignado", entendo que a matéria carece de dilação probatória.

Ademais, ausente o risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, entendo ausentes os pressupostos previstos no art. 300 do CPC, motivo pelo qual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3.

Considerando o desinteresse manifestado pela parte autora em participar da audiência de conciliação, a autocomposição revela-se inviável na hipótese. 4.

Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC), SERVINDO-SE A PRESENTE COMO MANDADO. 5.

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. (sec) 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.
15/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS DE LIMA - CPF: *27.***.*52-91 (AUTOR).
31/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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