17/09/2025 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:55

Declarada incompetência
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 21:09

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808427-17.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DA SOLEDADE RIBEIRO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA 1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). 2- Considerando que o(a)autor(a)manifestou expressamente oseu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. 3- A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 2º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 3º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 2º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º § 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares. 4- Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 4 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA DA SOLEDADE RIBEIRO - CPF: *43.***.*00-37 (AUTOR).
01/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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