05/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de migração
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0823488-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o teor da decisão saneadora, em especial os pontos controvertidos fixados e a prova documental deferida, expeça-se novo ofício ao DETRAN-RJ para que traga aos autos em 15 dias as informações sobre quais os requisitos para a percepção da função de exame de trânsito pelo autor, devendo apresentar também relatório com as datas discriminadas em que o autor trabalhou na função a partir de março de 2018, em especial na aplicação de provas práticas, e em quais localidades/postos de serviço.

Em caso de inércia, expeça-se MBA.

Com a juntada das informações, às partes.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
21/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:18

Expedição de Ofício.
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA em 11/04/2023 23:59.
07/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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