19/09/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCIANNA MELLO DA SILVA SALVADOR em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de PREZUNIC COMERCIAL LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de PERCAR ESTACIONAMENTOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 10:09

Juntada de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803728-95.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANNA MELLO DA SILVA SALVADOR RÉU: PREZUNIC COMERCIAL LTDA, PERCAR ESTACIONAMENTOS LTDA 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/07/2025 16:37

Juntada de petição
29/05/2025 10:25

Juntada de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIANNA MELLO DA SILVA SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PREZUNIC COMERCIAL LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PERCAR ESTACIONAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:06

Juntada de petição
14/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 11:04

Recebidos os autos
10/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/04/2025 11:58

Revisão do Projeto de Sentença
08/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 18:51

Recebidos os autos
12/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
12/03/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/02/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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