19/08/2025 11:51

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se a fase de execução. 1 - Fls.839-865: Os motivos alegados objetivando a perda do objeto pretendem desincumbir a requerida da PRESTAÇÃO DE CONTAS, questão objeto do presente pedido já discutida e decidida em sede de sentença e V.

Acórdão.

Não se pode reexaminar matéria já decidida, ainda mais quando há coisa julgada, em razão de conferir segurança e estabilidade às decisão judiciais.

Ademais, a desistência da partilha amigável e a renúncia da inventariante não possuem amparo jurídico para o não cumprimento da decisão prolatada.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de perda do objeto, não permitindo que sejam submetidas a novos debates, sob pena de ferir a coisa julgada. 2 - A fim de analisar a hipossuficiência da PARTE RÉ acoste aos autos os comprovantes de despesas mensais, ou seja, as três últimas faturas de cartão de crédito, as duas últimas declarações de imposto de renda e os dois últimos contracheques, objetivando que demonstrem o estado de real dificuldade econômico-financeira e, em consequência, a impossibilidade de arcar com as competentes despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.
24/06/2025 10:12

Recurso
24/06/2025 10:12

Conclusão
02/05/2025 14:36

Juntada de petição
11/04/2025 01:51

Documento
10/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:10

Conclusão
06/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:01

Juntada de petição
04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:44

Documento
07/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:26

Conclusão
09/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:38

Conclusão
01/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:44

Documento
01/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:36

Documento
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:48

Documento
03/10/2023 16:04

Expedição de documento
03/10/2023 15:57

Expedição de documento
02/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:35

Conclusão
14/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:44

Juntada de petição
15/03/2023 12:24

Remessa
14/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 20:49

Conclusão
06/03/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:37

Juntada de petição
21/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:30

Desentranhada a petição
18/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:09

Conclusão
17/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:59

Juntada de petição
09/10/2022 11:07

Juntada de petição
05/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:33

Recurso
04/10/2022 17:33

Conclusão
13/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:18

Conclusão
21/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 01:49

Juntada de petição
30/05/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:26

Conclusão
29/04/2022 13:26

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 16:04

Remessa
07/04/2022 21:17

Conclusão
07/04/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2021 19:14

Conclusão
19/11/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:55

Juntada de petição
22/10/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:00

Conclusão
28/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:05

Juntada de petição
30/08/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 06:48

Conclusão
25/08/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 08:14

Juntada de petição
29/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 19:29

Juntada de petição
06/07/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:07

Conclusão
14/06/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:25

Juntada de petição
08/03/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 04:50

Juntada de petição
16/12/2020 15:25

Juntada de petição
30/11/2020 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 02:22

Juntada de petição
23/11/2020 08:16

Conclusão
23/11/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 07:38

Juntada de petição
15/11/2020 07:33

Juntada de petição
27/10/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 07:40

Conclusão
22/10/2020 07:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 23:54

Juntada de petição
16/10/2020 14:25

Documento
13/10/2020 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2020 07:56

Juntada de petição
11/10/2020 07:55

Juntada de petição
11/10/2020 07:55

Juntada de petição
18/08/2020 16:21

Expedição de documento
18/08/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 15:18

Juntada de petição
27/07/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 16:28

Juntada de documento
16/07/2020 14:42

Conclusão
16/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:12

Juntada de petição
17/06/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:37

Documento
10/06/2020 21:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:39

Conclusão
22/01/2020 12:32

Juntada de petição
18/12/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:46

Documento
12/11/2019 17:48

Expedição de documento
12/11/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:00

Juntada de petição
24/10/2019 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:09

Documento
27/09/2019 15:32

Expedição de documento
27/09/2019 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:34

Conclusão
23/09/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 11:17

Juntada de petição
18/09/2019 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:13

Conclusão
13/09/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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