09/09/2025 16:29

Juntada de petição
22/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:26

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração (index 232) pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los.

Os embargos de declaração prestam-se a suprir omissões, eliminar contradições, afastar obscuridades ou corrigir erros materiais.

Ocorre que a decisão embargada (Index 220) não padece de qualquer omissão ou obscuridade, conforme invocado pela embargante.

Na verdade, o que pretende a embargante é reabrir o debate de questão já enfrentada e decidida, por discordar do entendimento firmado por este juízo.

O que a embargante demonstra com os presentes embargos é seu inconformismo por entender que houve incorreção na apreciação do fato ou na aplicação do direito.

Ocorre que tal questão deve ser dirimida através da via adequada, não sendo os declaratórios a sede própria para tal finalidade.

Ademais, a prova técnica foi requerida pela embargante, sendo seu o ônus de arcar com as despesas processuais.

Isto posto, mantenho a decisão (index 220) tal como lançada.

Ao perito sobre a impugnação (index 236).
01/07/2025 14:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 14:58

Conclusão
01/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:58

Juntada de petição
20/03/2025 18:54

Juntada de petição
10/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:04

Juntada de petição
14/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 13:55

Conclusão
31/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:10

Juntada de petição
20/08/2024 16:23

Juntada de petição
13/08/2024 19:23

Juntada de petição
23/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:41

Conclusão
10/05/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 20:48

Juntada de petição
22/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:41

Conclusão
17/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:32

Juntada de petição
15/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:37

Conclusão
21/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:12

Juntada de petição
03/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:18

Conclusão
09/03/2023 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:39

Conclusão
11/07/2022 19:16

Juntada de petição
27/06/2022 18:28

Juntada de petição
06/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:15

Juntada de petição
08/03/2022 16:01

Juntada de petição
01/02/2022 12:46

Juntada de petição
28/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:57

Juntada de petição
30/11/2021 23:21

Juntada de petição
05/11/2021 12:37

Juntada de petição
27/10/2021 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 17:45

Conclusão
26/10/2021 17:45

Outras Decisões
22/10/2021 18:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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