20/09/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 01:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0933512-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
08/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *23.***.*41-57 (AUTOR).
07/08/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:35

Publicado Despacho em 07/04/2025.
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:16

Declarada incompetência
26/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
23/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS CABRAL DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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