19/09/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0809775-53.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MORAES E SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Remetam-se os autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada – Varas Cíveis, na forma prevista no Ato Normativo 22/2024.

NILÓPOLIS, 17 de junho de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
26/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0809775-53.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MORAES E SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material.

Este recurso, portanto, é sede imprópria para manifestar o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma, pois, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nele não se devolve o exame da matéria.

Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração opostos.

INTIMEM-SE.

NILÓPOLIS, 14 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
15/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0809775-53.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MORAES E SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1) Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, objetivando a parte autora, em sede de antecipação de tutela: Atendimento domiciliar de serviços de fisioterapia 5 vezes por semana; fornecimento de fraldas, medicação e todos os insumos, bem como o serviço de Técnica de enfermagem de forma regular; troca da cama manual por cama automática e mais larga, eis que a autora terá que ficar por mais de 4 meses deitada, até que possa recuperar sua movimentação para retornar andar.

Narra a parte autora, em síntese, que é titular do Plano de Assistência Médica fornecido pela ré e que no dia 11/05/2024 deu entrada no Hospital São Matheus, em Bangu para a realização de uma cirurgia para retirada de um tumor medular, que evoluiu para paresia em MIE e paraplegia em MID, seguindo aos cuidados do HOME-CARE, conforme laudos médicos juntados nos índices 139684353, 139684359, 139684360 e 139684374, e que desde então a paciente e seus familiares têm enfrentado diversas dificuldades em relação às áreas envolvidas na reabilitação, nos termos narrados na inicial.

Narra, ainda, que diante da situação precária hospitalar, foi encaminhada para o tratamento domiciliar com serviços de HOME-CARE prestados pelo plano de saúde da ora ré, contudo, o serviço não forneceu os insumos necessários para o tratamento da paciente, o que resultou em altos custos arcados pelos familiares, incluindo a compra de medicamentos, fraldas, luvas, gazes e outros itens essenciais.

Narra, por fim, que a ré disponibilizou apenas três sessões semanais de fisioterapia, uma visita médica e uma de enfermagem por mês, e forneceu uma cama manual inadequada para as necessidades da paciente, impactando negativamente nas sessões de fisioterapia, uma vez que a paciente não consegue apoiar os pés no chão, face a cirurgia evasiva que sofreu, destacando que a autora depende integralmente da assistência de terceiros para suas necessidades diárias, como banho, alimentação e mobilidade, além de trocas constantes de fraldas.

A tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica a existência de prova inequívoca, admitindo que as alegações feitas pela parte autora assumem perfil verossímil, probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou o risco ao resultado útil do processo. (art. 300, caput, do CPC), logrando a parte autora fazer prova parcial de seu direito.

Por tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a ré: - Estenda a fisioterapia fornecida para 5 (cinco) vezes por semana, nos termos do laudo de id. 139682159, pelo período de 02 (dois) meses, haja vista o decurso da data da emissão do laudo médico, podendo ser prorrogado mediante a juntada de novo laudo médico; - Forneça os insumos (luvas e gazes para uso dos profissionais que atendem a autora/paciente, bem como fraldas geriátricas, pomada para assadura, algodão e óleo de girassol); - Forneça o medicamento Rivaroxabana 10 mg (anticoagulante), eis que de uso contínuo, conforme receituário juntado no id. 139682176 - Proceda a troca da cama manual por elétrica, pelo período do fornecimento do HOME-CARE.

Quanto aos demais medicamentos não injetáveis, não devem ser impostos à operadora ré, devendo estes serem providenciados pelo próprio segurado ou por seus familiares.

Intimem-se as partes, a ré por OJA, COM URGÊNCIA. 3) Dou a ré por citada, eis que apresentou contestação de forma espontânea (id. 145467288). 4) Preclusa esta, tendo em vista a concordância das partes (índices 154128028 e 154630111), remetam-se os autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada – Varas Cíveis, na forma prevista no Ato Normativo 22/2024.

NILÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
22/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer técnico
12/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.
26/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/09/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 17:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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