02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804720-06.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Entretanto, ressalto que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

TRÊS RIOS, 1 de agosto de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
06/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES - CPF: *70.***.*65-34 (AUTOR).
31/07/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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