10/09/2025 04:21

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA MARINHO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA MARINHO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0822607-15.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE DA SILVA MARINHO EXECUTADO: GISELE DE CARVALHO PRADO 1.A(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) informatizado(s) de localização de ativos financeiros no SISBAJUD não se revelaram exitosas, inclusive a efetuada por meio da repetição programada (teimosinha). 2.No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). 3.Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor. 4.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995. 5.Expeça-se certidão de crédito no valor liquidado em ID 206795944. 6.Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0822607-15.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE DA SILVA MARINHO EXECUTADO: GISELE DE CARVALHO PRADO Não incide cobrança de honorários advocatícios nos Juizados especiais, conforme entendimento ratificado pelo Enunciado n. 97 do FONAJE.Assim, retifique-se a planilha de débito, no prazo de cinco dias.

Após, voltem para extinção e expedição da certidão de crédito pretendida.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº: 0822607-15.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE DA SILVA MARINHO EXECUTADO: GISELE DE CARVALHO PRADO Fica a parte AUTORA intimada do seguinte ato ordinatório: De ordem , intimo o interessado para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr.

OJA.

Prazo: 10 dias
22/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:30

Juntada de carta precatória
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:56

Desentranhado o documento
18/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:54

Expedição de Carta precatória.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 05:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 05:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:12

Juntada de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA MARINHO em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0822607-15.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIANE DA SILVA MARINHO RÉU: GISELE DE CARVALHO PRADO Id 157472273: indefiro o requerimento de nova penhora na modalidade teimosinha, vez que a última tentativa já foi nesta modalidade e no mês de setembro passado, nada havendo nos autos que indique ter a situação financeira da executada mudado, certo que há outras formas de se haver o crédito.

De igual modo, no que se refere a consulta a sistemas externos, uma vez que o rito sumaríssimo dos juizados especiais acarreta ônus e bônus às partes, sendo que a celeridade é um dos princípios que o norteia.

Sendo assim, observo que as pesquisas aos citados sistemas não se coadunam com a celeridade e simplicidade regentes do sistema do juizado especial, razão pela qual indefiro.

Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, ciente o autor que somente poderão ser penhorados bens duplicados ou que não sejam essenciais, fica também ciente que deverá acompanhar a diligência, para tanto agendando horário junto a Central de Mandados.

Desde já nomeio o autor depositário dos bens eventualmente penhorados.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:53

Outras Decisões
22/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:44

Expedição de Alvará.
01/11/2024 13:59

Juntada de petição
31/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de GISELE DE CARVALHO PRADO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 05:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 05:43

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA MARINHO em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:19

Juntada de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2024 19:14

Recebidos os autos
07/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
07/06/2024 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/06/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 11:12

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/04/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/04/2024 15:45

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2024 15:44

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2024 17:32

Juntada de petição
22/03/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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