25/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
23/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0967108-13.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO BRAS DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: MSA MARCAS E PATENTES LTDA, CIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CIPE MARCAS ASSESSORIA DOCUMENTAL E EMPRESARIAL LTDA, WILLIANS SIQUEIRA DE OLIVEIRA *06.***.*02-21 Intime-se a União Federal para que diga se tem interesse no presente feito que justifique o declínio da competência para seu processo e julgamento para a Justiça Federal.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
15/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:07

Outras Decisões
29/01/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de CIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MSA MARCAS E PATENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de WILLIANS SIQUEIRA DE OLIVEIRA *06.***.*02-21 em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CIPE MARCAS ASSESSORIA DOCUMENTAL E EMPRESARIAL LTDA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MSA MARCAS E PATENTES LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CIPE MARCAS ASSESSORIA DOCUMENTAL E EMPRESARIAL LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de WILLIANS SIQUEIRA DE OLIVEIRA *06.***.*02-21 em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:48

Decretada a revelia
30/10/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CIPE MARCAS ASSESSORIA DOCUMENTAL E EMPRESARIAL LTDA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 13:00

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRAS DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 12:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de CIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de WILLIANS SIQUEIRA DE OLIVEIRA *06.***.*02-21 em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MSA MARCAS E PATENTES LTDA em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 21:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2023 22:40

Distribuído por sorteio
18/12/2023 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:38

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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