STJ - 0066722-21.2017.8.19.0000

14/04/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2023 13:03

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/02/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119711/2023

24/02/2023 11:49

Protocolizada Petição 119711/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023 12:56

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 116403/2023

23/02/2023 12:55

Protocolizada Petição 116403/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/02/2023

23/02/2023 11:46

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 116058/2023

23/02/2023 11:45

Protocolizada Petição 116058/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/02/2023

23/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

22/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023 14:17

Expedição de Ofício nº 001507/2023-CPDP ao (à)Secretário(a) de Estado de Administração Penitenciária comunicando decisão

22/02/2023 08:54

Expedição de Ofício nº 001506/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (malote digital)

20/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

20/02/2023 12:10

Conhecido o recurso de JOELMA FRANCA BERTIN e provido

16/12/2022 15:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1163479/2022

16/12/2022 14:54

Protocolizada Petição 1163479/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 16/12/2022

03/09/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

03/09/2020 18:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 628570/2020

03/09/2020 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/09/2020 18:43

Protocolizada Petição 628570/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2020

27/08/2020 11:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2020 11:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2020 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2020 08:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO