02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIANO MACHADO DA ROSA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824911-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA MAGE DO NASCIMENTO SILVA E SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição do ID 190780824 e o documento que a instrui. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
06/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIANO MACHADO DA ROSA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/02/2025 23:59.
26/12/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 25/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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