23/09/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais DECLARO EXTINTA a presente Execução. 2.

Providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município.

O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido. 4.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 5.

Determino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.

Considerando o disposto no Provimento CGJ 38/2020, a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected], comprovado o seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias.

Tratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento. 6.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral.
08/08/2025 12:34

Conclusão
08/08/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 10:51

Conclusão
04/05/2024 10:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:32

Juntada de petição
20/02/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 07:22

Juntada de petição
19/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:52

Juntada de documento
24/01/2024 12:45

Conclusão
24/01/2024 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2023 05:45

Documento
25/07/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 09:49

Conclusão
25/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:11

Conclusão
28/11/2019 00:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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