29/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807283-66.2023.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONOR QUINTANILHA DA SILVEIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A Autora alega descumprimento do acordo homologado, apontando faturas com valores incompatíveis e requerendo o cancelamento e a aplicação de créditos, enquanto a ré afirma ter cumprido suas obrigações.

Todavia, diante da controvérsia sobre a efetiva aplicação dos créditos e a veracidade dos valores faturados, e considerando que os documentos apresentados não esclarecem integralmente os pontos controvertidos, entendo que é necessária melhor instrução.

Diante disso, esclareça a ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificamente, quais faturas foram compensadas com os créditos acordados, apresentando demonstrativos claros; a situação do cadastro da Autora quanto à tarifa social no período questionado; eventuais retificações de faturas e os respectivos valores antes e depois da aplicação dos créditos.

Após, voltem os autos conclusos para decisão sobre eventual descumprimento do acordo, aplicação de multa ou outras medidas cabíveis.

Indefiro, neste momento, o pedido de condenação por litigância de má-fé, diante da ausência de provas claras de má-fé.

Publique-se.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 11 de agosto de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
13/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:44

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:25

Juntada de Petição de requerimento de protesto
02/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ROSEANE DE SOUZA GOMES em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:35

Homologada a Transação
09/08/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 17:00

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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