10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de SHIRLEI DA GRACA MORAES GONCALVES OSAVA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:09

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0803258-65.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEI DA GRACA MORAES GONCALVES OSAVA RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. 1.

Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: 1) declaração de imposto de renda, na íntegra, dos três últimos anos ou comprovação da inexistência de declaração junto à base de dados da Receita Federal, o que pode ser obtido no sítio eletrônico abaixo: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#; 2) extratos mensais consolidados da conta corrente de sua titularidade referente aos três últimos meses; 3) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; 4) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO BONITO, 12 de agosto de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0922531-76.2025.8.19.0001

Ana Clara do Nascimento Noronha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Charlayse Gagini dos Santos Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0823982-86.2025.8.19.0209

Priscila Rocha Bessa

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Advogado: Paulo Cesar Salomao Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0816417-71.2025.8.19.0209

Simone Moreira Kouri da Cruz

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Larissa Soares Teixeira Lukowiecki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0801872-77.2023.8.19.0043

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Diogo Jones Rosa

Advogado: Yuri Gomes da Costa Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0823552-16.2024.8.19.0001

Maria do Socorro do Nascimento Pereira

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Grieco Penna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 10:53

Exibir Processo