28/08/2025 15:42

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
24/08/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:43

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 23:18

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de IGOR LANDIM VIEIRA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
21/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 23:08

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 806, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0949615-86.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PM BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES, PM MARCOS MARTINS CAMPOS, PM WENDELL MARTINS PINHEIRO, PM THAYNA DE OLIVEIRA LIMA, PM CRISTIANO DA SILVA THEODORO FLAGRANTEADO: THABATA DE FREITAS MARINHO, LAYZA LEONARDA POMPEU CASOTTO JARDES, KAUAN SOARES VAZ, HENRIQUE CANDIDO DE BRITO, ALEX NUNES VENTURA JUNIOR Vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

TIAGO FERNANDES DE BARROS Juiz Substituto
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:14

Processo Desarquivado
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 16:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:46

Processo Desarquivado
25/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de THABATA DE FREITAS MARINHO em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:36

Juntada de petição
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 14:32

Audiência Preliminar realizada para 18/03/2025 13:10 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/03/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 08:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:21

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:03

Juntada de petição
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE BRITO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de IGOR LANDIM VIEIRA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 17:25

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 16:19

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
21/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:13

Juntada de petição
11/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:55

Juntada de petição
25/11/2024 17:25

Juntada de petição
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 17:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 806, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0949615-86.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: THABATA DE FREITAS MARINHO, LAYZA LEONARDA POMPEU CASOTTO JARDES, KAUAN SOARES VAZ, HENRIQUE CANDIDO DE BRITO, ALEX NUNES VENTURA JUNIOR 1 - Trata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de ALEX NUNES VENTURA JÚNIOR na petição de ID 155348763.

No ID 156538453 o Ministério Público opinou pela designação de audiência especial para realização de ANPP, manifestando-se favoravelmente a revogação da prisão preventiva.

Passo a decidir.

Assiste razão às partes.

Ao analisar as peças juntadas aos autos, observo a desnecessidade de manutenção da segregação cautelar do flagranteado.

Considerando que o suposto crime foi cometido sem violência ou grave ameaça e que não revela periculosidade, a manutenção da medida cautelar se revela desproporcional.

Assim, entendo que restam ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar.

Cabe ainda ressaltar que o investigado apresenta apenas uma anotação em sua FAC, referente a este processo.

Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ALEX NUNES VENTURA JÚNIOR para CONCEDER-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA e DECRETO AS MEDIDAS CAUTELARES prevista no art. 319, I e IV, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº. 12.403/11, para determinar que: I - Compareça mensalmente a este Juízo Criminal a fim de manter seu endereço atualizado para futuras intimações, bem como para informar e justificar suas atividades, devendo, ainda, ser advertido da proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização deste Juízo sob pena de ter o benefício revogado; Expeça-se alvará de solturaem favor do flagranteado, juntamente com termo de compromisso.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intimem-se; 2 – Designo audiência especial para oferta e eventual homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 18/03/2025, às 13:10.

O mandado de intimação do investigado deverá ser cumprido juntamente com o alvará de soltura.

O investigado deverá informar endereço atualizado no ato da soltura.

Sem prejuízo, intime-se o investigado quando comparecer para o cumprimento das cautelares e por mandado.

Intimem-se os investigados KAUAN, HENRIQUE e LAYZA; 3 - Acolho os argumentos invocados pelo Ministério Público em sua promoção, os quais passam a integrar a presente, e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito no que concerne ao delito previsto no artigo 308 da Lei n.º 9.503/97, em relação a todos os indiciados.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

TIAGO FERNANDES DE BARROS Juiz Substituto
22/11/2024 18:04

Juntada de petição
22/11/2024 17:56

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:45

Juntada de petição
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
22/11/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:54

Juntada de petição
22/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:48

Concedida a Liberdade provisória de ALEX NUNES VENTURA JUNIOR (FLAGRANTEADO).
22/11/2024 12:47

Audiência Preliminar designada para 18/03/2025 13:10 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:32

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/11/2024 14:31

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/11/2024 14:30

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 13:59

Recebidos os autos
09/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital
09/11/2024 13:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/11/2024 13:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/11/2024 13:48

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/11/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 20:40

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
08/11/2024 20:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 20:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 20:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:52

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
08/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:51

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
08/11/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:50

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
08/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:40

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 16:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 16:34

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:49

Audiência Custódia realizada para 08/11/2024 13:45 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 15:49

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:27

Juntada de petição
07/11/2024 19:38

Juntada de petição
07/11/2024 19:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 19:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 19:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 18:13

Audiência Custódia designada para 08/11/2024 13:45 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
07/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Juntada de mandado de prisão
07/11/2024 17:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/11/2024 17:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/11/2024 17:33

Audiência Custódia realizada para 07/11/2024 14:40 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/11/2024 17:33

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 15:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:35

Audiência Custódia designada para 07/11/2024 14:40 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
07/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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