07/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0826902-43.2023.8.19.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WELLYNGTON DOS SANTOS ROSA, WAINER DOS SANTOS ROSA, WILLIAM DOS SANTOS ROSA INVENTARIANTE: WILSON DOS SANTOS ROSA INVENTARIADO: DJANIRA DUTRA ROSA 1 - A sentença index 187581599 (24/04/2025), homologou a partilha amigável apresentada pelos herdeiros no index 187581599, conforme constou em sentença.

Assim, assiste razão ao embargado, pois, apesar do deferimento das expedições de alvarás para recebimento dos saldos bancários comprovados nos autos, deixou de se manifestar quanto ao pedido de alvará para recebimento de restituição de crédito junto ao plano de Saúde. É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.

Desta forma, acolho os embargos declaratórios index 195303783 por tempestivos e, no mérito, faço acrescer à sentença que: "Os alvarás serão restritos às contas bancárias cujos saldos foram demonstrados pela consulta SISBAJUD e/ou extratos de contas acostados pelos interessados, bem como para recebimento de crédito inerente a restituição de despesas médicas junto ao Plano de Saúde do falecido.

Mantenho, no mais, a sentença index 187581599 por seus próprios fundamentos. 2 - Antes da expedição do formal de partilha e/ou alvarás, manifeste-se o inventariante atendendo a solicitação da Fazenda Pública, index 197292111 (02/06/2025) NITERÓI, 29 de julho de 2025.

SIMONE RAMALHO NOVAES Juiz Titular
08/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:48

Outras Decisões
29/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:24

Homologada a Transação
24/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:27

Outras Decisões
23/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:28

Outras Decisões
22/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:26

Outras Decisões
09/09/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 30/04/2024 23:59.
28/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:19

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:08

Outras Decisões
02/10/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 15:01

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR CAMPANARIO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:28

Expedição de Termo.
11/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:57

Outras Decisões
08/08/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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