28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GOBBI E MELO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA LIMA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GOBBI E MELO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte quanto a resposta de Ofício de id 217535697.
15/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:11

Expedição de Informações.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0800370-49.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL VALQUIADES DA COSTA, PRISCILA DE SOUZA COSTA, PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA RÉU: VIACAO PINHEIRAL EIRELI, MUNICIPIO DE PINHEIRAL As partes são legítimas e bem representadas.

A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será analisada em momento posterior.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus e existência e extensão dos danos alegados.

Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.223, Código de Processo Civil/15, observado o disposto no art. 435 do CPC/15.

Com a vinda, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 437,§1º, da Lei de Ritos.

Oficie-se ao Departamento de Perícia Técnica de Três Poços, para que forneça a este Juízo, cópia integral de todo o procedimento realizado laudo de local do acidente e o laudo cadavérico.

Oficie-se ao INSS, para informa a este r.

Juízo, se a vítima possui algum benefício previdenciário.

Oficie-se ao Hospital para que forneça a este r.

Juízo a cópia integral do prontuário médico da internação da Sra.

Eliane de Souza.

Defiro a juntada da filmagem pelo réu, do dia do acidente.

Defiro o depoimento pessoal das partes, intimando-as, sob pena de confesso, nos contornos do art.385, Código de Processo Civil/15.

Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 357, §4º, do NCPC.

Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória (art. 453, II, do NCPC), não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 377 Código de Processo Civil/15.

Designo AIJ para o 10/11/2025, às 14:30hs .

Ressalta-se que, com base no art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Exceto quanto a servidor público e militar, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública e aquelas previstas no art. 454 do NCPC, PINHEIRAL, 30 de julho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
08/08/2025 16:31

Expedição de Informações.
08/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:26

Expedição de Informações.
08/08/2025 15:35

Expedição de Informações.
08/08/2025 15:35

Expedição de Informações.
08/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
20/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL VALQUIADES DA COSTA - CPF: *65.***.*08-35 (AUTOR), PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA - CPF: *89.***.*80-98 (AUTOR), PRISCILA DE SOUZA COSTA - CPF: *48.***.*28-97 (AUTOR) e VIACAO PINHEIRAL EIRELI - CNPJ: 31.42
22/05/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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