28/08/2025 15:51

Definitivo
28/08/2025 15:49

Expedição de documento
28/08/2025 15:30

Documento
04/08/2025 18:07

Retirada de pauta
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036210-79.2022.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0292421-85.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00341156 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-233964 ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES OAB/RJ-217925 ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARESCOT ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISÃO: Agravo de instrumento.

Ação consumerista.

Serviço de fornecimento de água.

Tutela de urgência deferida em parte para que a ré se abstenha de realizar cobrança do consumo de água por tarifa mínima multiplicada pelo número de economias, observando a aplicação da tarifa progressiva, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00.

Decisão que deferiu a inclusão da ora agravante no polo passivo e a ela estendeu os efeitos da tutela concedida.

Sentença proferida nos autos originários.

Perda superveniente do objeto.

Artigos 932, III, e 1.018, § 1º, ambos do CPC.

Agravo prejudicado.

Recurso não conhecido.
31/07/2025 11:49

Recurso prejudicado
30/07/2025 16:30

Conclusão
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 15:27

Inclusão em pauta
18/07/2025 14:21

Remessa
14/07/2025 13:19

Conclusão
09/07/2025 17:24

Confirmada
09/07/2025 17:07

Mero expediente
23/06/2025 18:34

Conclusão
08/04/2024 14:12

Documento
20/03/2024 15:54

Documento
01/03/2024 16:55

Documento
08/01/2024 11:24

Remessa
02/01/2024 14:27

Remessa
31/10/2023 13:04

Remessa
30/10/2023 13:04

Remessa
16/03/2023 00:05

Publicação
15/03/2023 11:52

Documento
14/03/2023 18:05

Conclusão
14/03/2023 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2023 00:05

Publicação
23/02/2023 15:31

Inclusão em pauta
15/02/2023 11:07

Pauta
14/02/2023 15:20

Conclusão
08/02/2023 00:05

Publicação
06/02/2023 14:58

Mero expediente
06/02/2023 13:06

Conclusão
26/01/2023 00:05

Publicação
25/01/2023 14:12

Documento
24/01/2023 17:58

Conclusão
24/01/2023 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2022 00:05

Publicação
30/11/2022 16:56

Inclusão em pauta
18/11/2022 18:20

Pauta
17/11/2022 16:46

Conclusão
08/11/2022 00:05

Publicação
04/11/2022 17:37

Mero expediente
04/11/2022 17:17

Conclusão
31/10/2022 00:05

Publicação
27/10/2022 14:30

Documento
26/10/2022 17:18

Conclusão
26/10/2022 13:00

Por decisão judicial
11/10/2022 00:05

Publicação
10/10/2022 12:37

Inclusão em pauta
05/08/2022 17:45

Documento
03/08/2022 13:00

Retirada de pauta
19/07/2022 00:05

Publicação
18/07/2022 14:36

Inclusão em pauta
12/07/2022 10:00

Retirada de pauta
07/07/2022 17:31

Mero expediente
07/07/2022 12:00

Conclusão
27/06/2022 00:05

Publicação
23/06/2022 12:35

Inclusão em pauta
14/06/2022 16:42

Remessa
13/06/2022 15:12

Conclusão
25/05/2022 00:05

Publicação
24/05/2022 00:06

Publicação
23/05/2022 14:07

Expedição de documento
20/05/2022 16:20

Recurso
20/05/2022 15:04

Conclusão
20/05/2022 15:00

Distribuição
20/05/2022 14:15

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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