20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA FAUSTA FERREIRA ROMEIRO em 19/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE MIZRAHI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de FELIPE VASSALLO REI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0889782-74.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FAUSTA FERREIRA ROMEIRO RÉU: QUALITY LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR ASSISTÊNCIA MÉDICA NO RIO DE JANEIRO Cuida-se de "MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO E RELATÓRIO SERVIÇOS PRESTADOS.

COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA".

Relata a parte Autora que "conforme faz prova documento (6) em anexo, solicitou junto a Requerida na data de 06 de junho de 2023, a cópia do seu prontuário médico e relatório de serviços prestados.

Requerendo ainda, que se faça, constar a solução dada sobre o relatório do Fisioterapeuta LUCAS EURIPEDES DE ASSIS (CREFITO 61064-F), com o receituário/pedido 1534293 (timbrado da NOTREDAME -INTERMEDICA) assinado pela médica ALINE VIDAL / CRM 52-951315. (Doc. 7 anexo). " Narra que "na data de 15 de junho foi entregue na residência da autora um Relatório Multidisciplinar emitido pela AQuality Life - do período de 11/05/2023 até 14/06/2023 que não condiz com a verdade, É FALSO, POIS TEM O FIM DE ENGANAR.

E, É MENTIROSO PORQUE FALTA COM A VERDADE, POIS, AS PROFISSIONAIS ABAIXO RELACIONADAS JAMAIS PRATICARAM SUAS ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO OU EXAMINARAM A AUTORA. (Doc. 8 anexo) 1. - 12/05/2023 pela Fisioterapeuta THAIS BLANCO XAVIER (CREFITO 55820 F) que informa o estado geral e a evolução clínica da paciente. 2. - 16/05/2023 pela Fisioterapeuta THAIS BLANCO XAVIER (CREFITO 55820 F) que informa o estado geral e a evolução clínica da paciente. 3. - 18/06/2023 pela Fisioterapeuta SILVIA BUTTERES MEMELLIS (CREFITO 264651 F) que informa o estado geral e a evolução clínica da paciente. " Destaca que "Do relatório multidisciplinar consta que a autora foi atendida nos dias acima mencionados (Doc. anexo 8). "MENTIRA" as profissionais jamais examinaram, se quer viram a paciente." Frisa que "Assim, o responsável pela Quality Life inseriu declaração falsa no Relatório Multidisciplinar enviado a autora.

Pelo exposto, acima, já se observa que que o Relatório Multidisciplinar enviado a autora é IMPRESTÁVEL, para arquivo pessoal da autora e para providencias urgentes que a Requerente pretende tomar em razão de falta de cuidados especiais, Informação Omitida. " Aduz que "Deste modo, ingressou com a presente demanda, uma vez que, o PRONTUÁRIO MÉDICO (RELATÓRIO SERVIÇOS PRESTADOS) requerido a QUALITY LIFE, ser indispensável para a autora tomar providencias necessárias junto ao plano de saúde." Pondera que "O direito da parte Requerente é a fim de viabilizar o ingresso com a ação principal." Requer: "1.

A concessão do benefício da Justiça Gratuita nos artigo 98 do Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, por ser o Autor pessoa hipossuficiente e sem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento; 2.

A parte autora, vem invocar o artigo n. 1.048 inciso I do Código de Processo Civil, Lei 13.105/15.

Desta forma a requerer que lhe sejam deferida a preferência processual uma vez que é portadora de doença grave, e faz jus a uma prestação jurisdicional prioritária; 3.

O deferimento da tutela de urgência para que o réu seja intimado a apresentar, no prazo máximo de 48 horas, o prontuário médico e o relatório serviços prestados integral de Maria Fausta Ferreira Romeiro, contendo o acompanhamento e tratamento realizado, de forma legível e completo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) e busca e apreensão em caso de descumprimento, com posterior confirmação em sentença; 4- Apresentar a solução dada sobre o relatório do Fisioterapeuta LUCAS EURIPEDES DE ASSIS (CREFITO 61064-F), com o receituário/pedido 1534293 (timbrado da NOTREDAME -INTERMEDICA) assinado pela médica ALINE VIDAL (CRM 52-951315. (Doc. anexo). 5.

A intimação do membro do Ministério Público para que proceda o acompanhamento do feito, nos termos da lei; 6.

Determinar a citação do Réu para, querendo, apresentar defesa no prazo legal; 7.

Julgar procedente a presente ação, para tornar definitiva a liminar deferida; 8.

A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 60 (sessenta) salários mínimos para a autora; 9.

Condenar o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência; nos termos do artigo nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil;" Decisão no id 66688032: "(...) Assim, presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, que DEFIRO para determinar à parte ré que entregue diretamente à autora ou seu representante legal, o prontuário médico, bem como o relatório integral de serviços prestados, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC e 88 do Código de Ética Médica.

Consoante s procuração por instrumento publico anexado no index 66673817 a autora é medica.

Defiro gratuidade de justiça provisória diante do comprovante de proventos do INSS.

Contudo, determino a vinda de cópia da última declaração de IR, no prazo de 5 dias, visto que consoante procuração por instrumento publico anexado no index 66673817 a autora é medica.

Ante o conteúdo do relatório fisioterápico anexado no index 66673824 esclareça a autora qual familiar a representa.

Cite-se e intime-se a parte ré por OJA DE PLANTÃO DE FORMA PRESENCIAL, na pessoa de seu Diretor ou quem suas vezes fizer que deverá ser obrigatoriamente qualificado pelo OJA, com função/cargo, CPF e endereço eletrônico." Decisão no id 148861323: "(...) Justifique a parte autora, em 5 dias, sua INERCIA desde abril de 2024 ( index 113819757) Cumpra a parte autora a decisão do index 134123794 no derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse, com relação ao pedido de exibição." Decisão no id 165440563: "Ante a notícia do falecimento da autora em 11/03/2024 (id 151382538) suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, I do CPC.

Venha o termo de inventariança para regularização do polo ativo." O prazo decorreu sem cumprimento, conforme certidão cartorária do id 214559845. É o relatório.

Decido.

Expeça-se mandado de intimação por OJA para o endereço da residência da falecida autora, a fim de intimar eventuais herdeiros para regularizar o polo ativo mediante juntada de termo de inventariança, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção, nos termos das decisões de id 148861323 e 165440563, até porque a presente é mera ação de exibição de documentos.

Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
11/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE MIZRAHI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de FELIPE VASSALLO REI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES em 22/05/2025 23:59.
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 15:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE MIZRAHI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FELIPE VASSALLO REI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:49

Outras Decisões
08/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA FAUSTA FERREIRA ROMEIRO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de QUALITY LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR ASSISTÊNCIA MÉDICA NO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE PORTO ROMERO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:27

Outras Decisões
29/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRE PORTO ROMERO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:05

Outras Decisões
05/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA FAUSTA FERREIRA ROMEIRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE PORTO ROMERO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de QUALITY LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR ASSISTÊNCIA MÉDICA NO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDRE PORTO ROMERO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:24

Outras Decisões
01/02/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA FAUSTA FERREIRA ROMEIRO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FAUSTA FERREIRA ROMEIRO - CPF: *75.***.*78-68 (AUTOR).
22/11/2023 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:07

Outras Decisões
21/09/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO DE MELO em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de QUALITY LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR ASSISTÊNCIA MÉDICA NO RIO DE JANEIRO em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:07

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810817-81.2025.8.19.0011

Vybe Supermercado Atacadista LTDA

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Daisy Ramos dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0002275-49.1998.8.19.0207

Milton Rodrigues

Marina Rodrigues Alves de Campos

Advogado: Beatriz Ribeiro Rebola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811977-27.2024.8.19.0028

Roberto Wagner Moraes Rolim

Municipio de Macae

Advogado: Cristiano Ramos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0817262-58.2024.8.19.0203

Eduardo Gomes dos Santos

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Max Martins dos Santos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 04:02

Exibir Processo

Processo nº 0817957-69.2025.8.19.0205

Walkiria Dantas Mariano

Claro S A

Advogado: Rafael Costa Marcelino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 16:59

Exibir Processo