15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:23

Juntada de petição
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0805070-48.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNANI ALVES DA CUNHA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos na causa de pedir da ação e a própria relação de consumo entre as partes, não há sequer início de prova de que o autor solicitou a portabilidade da linha para a Claro.

Não há prova alguma do alegado, nem mesmo indicação de eventual protocolo.

A ré, por sua vez, impugna, de forma específica, o fato, razão pela qual não há como impor que inicie e conclua a indicada portabilidade.

Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC, rejeito os pedidos e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem pagas ou qualquer outro óbice, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
31/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:33

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:38

Juntada de petição
25/07/2025 14:29

Juntada de Petição de ata da audiência
24/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:35

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:22

Juntada de petição
30/06/2025 10:31

Juntada de petição
26/06/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:17

Audiência Conciliação designada para 25/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
25/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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