12/08/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:29

Transitado em Julgado em 12/08/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0814792-20.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA RÉU: EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA, SAS SISTEMA DE ENSINO LTDA Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de SAS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:01

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:01

Recebidos os autos
30/06/2025 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
30/06/2025 12:19

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 10:50

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 06:40

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 06:40

Recebidos os autos
09/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
09/06/2025 16:27

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 12:59

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/05/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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