22/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819682-10.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE TANCREDO RODRIGUES, LIANA LUCENA VASCONCELOS RODRIGUES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:37

Outras Decisões
12/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 05:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:44

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:42

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:39

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS FARIAS em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:05

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 20:33

Distribuído por sorteio
14/12/2022 20:32

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2022 20:32

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2022 20:32

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2022 20:31

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801904-24.2023.8.19.0030

Marcos Mozer da Silva

Sara Mello Mozer

Advogado: Lidiane Tebaldi da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800484-63.2025.8.19.0078

Maria da Conceicao Azeredo Santos da Sil...

W 50 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Berthony Pinheiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0816155-42.2025.8.19.0203

Rodrigo Teodoro

H a M Assesoria e Comercio LTDA

Advogado: Aline do Valle Carneiro Jenson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0050863-57.2021.8.19.0021

Eduardo Curi Duarte Pinto

Ana Maria Curi Duarte Pinto

Advogado: Mariana Khader

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802153-43.2025.8.19.0211

Leonardo Lima de Oliveira

Concettuale Moveis Planejados Piracicaba...

Advogado: Susana Graciano Ramalho de Moraes de Alm...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2025 23:40

Exibir Processo