20/08/2025 14:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a decisão proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
06/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:07

Outras Decisões
06/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Index 198457864: Indefiro.

O autor incluiu, em sua planilha de crédito, a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523, do CPC.

Ocorre que o entendimento deste Juízo, conforme exegese do caput do referido dispositivo legal, é no sentido de ser necessária a intimação da parte executada para pagamento do débito, no prazo de quinze dias.

O pagamento foi efetuado de forma espontânea.

Assim, incabível a cobrança da multa de 10%.

Indefiro, ainda, o pedido de intimação da ré para para que suspenda, de forma imediata, qualquer tentativa de coleta ou contato sobre o televisor mencionado, que não foi entregue, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que não há título judicial neste sentido.

I-se.

Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:24

Outras Decisões
31/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:51

Transitado em Julgado em 28/04/2025
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de EVALDO NUNES DIAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 15:47

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 15:47

Recebidos os autos
22/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
22/01/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
22/01/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:52

Outras Decisões
16/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
26/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio
26/11/2024 15:28

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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