TJRJ - 0924253-48.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 20:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 20:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 20:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 20:40
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 20:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 20:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 20:40
Transitado em Julgado em 04/09/2025
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de REBECA DA SILVA CALDAS MOTA em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCELLO KRENGIEL em 01/09/2025 23:59.
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18/08/2025 01:14
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924253-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBECA DA SILVA CALDAS MOTA, MARCELLO KRENGIEL RÉU: JETSMART AIRLINES S.A.
Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular -
13/08/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:34
Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2025 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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13/08/2025 14:34
Extinto o processo por incompetência territorial
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13/08/2025 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2025 14:04
Conclusos ao Juiz
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13/08/2025 14:04
Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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13/08/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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