29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ISAIAS FERRAZ DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0810019-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAIAS FERRAZ DE CASTRO RÉU: BANCO C6 S.A.

O ônus de provar a existência e autenticidade da assinatura de determinado contrato questionado pelo consumidor é da instituição financeira, vide tese firmada pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no TEMA 1061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”.

No caso dos autos, a parte consumidora negou de forma categórica, em todas as peças processuais juntadas aos autos, que não firmou o(s) contrato(s) objeto(s) da Demanda.

Nessa linha, a colheita do depoimento pessoal da parte autora seria medida desnecessária, pois serviria apenas para que o(a) Demandante confirmasse sua(s) tese(s).

Posto isso, INDEFIRO o pedido de prova oral formulado pela parte ré.

Com a fluência do prazo de 10 dias, certifique-se e volvam conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
12/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:27

Outras Decisões
06/08/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:26

Outras Decisões
30/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 20:00

Declarada incompetência
30/04/2024 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAIAS FERRAZ DE CASTRO - CPF: *66.***.*54-70 (AUTOR).
26/04/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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