18/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:10

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 18/02/2025
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIAB PEREIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0805781-53.2023.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAB PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O presente feito trata-se de ação movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou novo pedido de recuperação judicial, em 01/03/2023, através do processo número 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Deverá, portanto, a parte Exequente buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, através da habilitação do referido crédito, nos autos da recuperação judicial da ré, mediante a certidão de crédito.

Isto posto, julgo extinto a presente execução, na forma dos artigos 51, II da Lei 9099/95, C/C o artigo 49 da Lei 11.101/2005 e artigo 925 do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.

ANGRA DOS REIS, 21 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
21/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:53

Expedição de Ofício.
25/10/2024 08:44

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:08

Desentranhado o documento
17/10/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES MAIA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ELIAB PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:04

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/05/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:05

Outras Decisões
16/05/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIAB PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/03/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:16

Outras Decisões
22/02/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 01:53

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 01:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:33

Transitado em Julgado em 11/01/2024
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ELIAB PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/11/2023 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:07

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 13:07

Recebidos os autos
29/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRICILLA BARBOSA PIMENTEL
29/11/2023 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2023 16:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
29/11/2023 13:06

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2023 14:45

Juntada de petição
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 16:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
17/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 02:34

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 02:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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