TJRJ - 0801230-14.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO

CPF *45.***.*02-02

LUCIA REGINA FURTADO LIBOREDO

CPF *26.***.*14-65

Advogados

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA

OAB: 154512/RJ

CPF *99.***.*33-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

WINDERSON NEVES PORTO

OAB: 105344/RJ

CPF *53.***.*84-36

MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA

OAB: 163930/RJ

CPF *97.***.*77-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA

CPF *55.***.*54-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:09

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:53

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 08/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:48

    Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:45

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 31/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 00:09

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:09

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 23/03/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 21/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:13

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 25/11/2024 00:00

    Edital

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 206ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

    APELAÇÃO 0801230-14.2023.8.19.0073 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Ação: 0801230-14.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2024.01047895 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCIA REGINA FURTADO LIBOREDO ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA OAB/RJ-154512 Relator: DES.

    LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

  • 12/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/11/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 00:55

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 01/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/10/2024 00:57

    Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:03

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 29/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:57

    Conclusos ao Juiz

  • 19/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:25

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:15

    Publicado Intimação em 24/04/2024.

  • 21/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de LUCIA REGINA FURTADO LIBOREDO em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 14:28

    Conclusos ao Juiz

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:59

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:38

    Conclusos ao Juiz

  • 29/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/03/2024 00:05

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 24/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/03/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 12:41

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 04/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:33

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:00

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:24

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:24

    Juntada de carta

  • 30/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:07

    Conclusos ao Juiz

  • 29/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de LUCIA REGINA FURTADO LIBOREDO em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:30

    Conclusos ao Juiz

  • 24/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 22/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 20/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:35

    Juntada de carta

  • 05/09/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:48

    Outras Decisões

  • 31/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 14:25

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:17

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:39

    Juntada de carta

  • 15/06/2023 13:12

    Recebida a emenda à inicial

  • 15/06/2023 11:25

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:35

    Recebida a emenda à inicial

  • 22/05/2023 11:20

    Conclusos ao Juiz

  • 20/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:47

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 21:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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