TJRJ - 0800408-03.2023.8.19.0048

11/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025 13:38

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz

26/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.

17/06/2025 12:04

Recebidos os autos

17/06/2025 12:04

Juntada de Petição de termo de autuação

12/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS em 30/09/2024 23:59.

19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES ( 101376 ) em 18/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES em 09/09/2024 23:59.

08/08/2024 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2023 23:00

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023 08:17

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 18:14

Julgado procedente o pedido

12/09/2023 17:14

Conclusos ao Juiz

06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de JHUAN CRISTIAN SILVA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 29/08/2023 23:59.

29/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES em 25/08/2023 23:59.

25/08/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 15:00

Expedição de Mandado.

21/08/2023 12:46

Concedida a Medida Liminar

18/08/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023 15:54

Conclusos ao Juiz

08/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023 18:43

Expedição de Mandado.

08/08/2023 18:43

Expedição de Mandado.

19/07/2023 00:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 15:52

Não Concedida a Medida Liminar

03/07/2023 20:14

Conclusos ao Juiz

27/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 14:38

Conclusos ao Juiz

16/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.

12/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio