24/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE SAULO DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 01:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 22/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:51

Homologada a Transação
04/09/2025 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/09/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820584-46.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SAULO DE SOUSA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2025 03:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:11

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/07/2025 17:11

Distribuído por sorteio
23/07/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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