12/08/2025 19:49

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Ao Excipiente, id 96, para que recolha a taxa judiciária devida, conforme cf.

AVISO CGJ Nº 389/2022 DE 05/09/2022.

Art. 113, parágrafo único, letra f do Código Tributário Estadual.

OBS.: A taxa deverá ser recolhida no montante de 3% sobre o valor do pedido (no caso, do valor embargado/impugnado), observando-se que não poderá ser recolhido valor inferior à taxa mínima (R$ 427,57)., e a máxima, [R$ 80763,6].
06/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 20:00

Juntada de petição
16/07/2025 18:38

Juntada de documento
28/05/2025 23:27

Conclusão
28/05/2025 23:27

Outras Decisões
28/05/2025 23:27

Juntada de documento
21/05/2025 12:26

Juntada de petição
21/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 23:42

Conclusão
25/11/2024 12:29

Conclusão
25/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:28

Juntada de documento
16/07/2024 14:44

Conclusão
16/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:17

Juntada de petição
29/04/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:40

Conclusão
19/12/2022 12:02

Juntada de petição
03/11/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 04:26

Documento
14/02/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:24

Conclusão
14/02/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:36

Conclusão
27/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 10:22

Expedição de documento
29/05/2020 22:24

Juntada de petição
02/04/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2019 01:20

Documento
06/08/2019 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 12:32

Conclusão
08/07/2019 10:06

Juntada de petição
17/05/2019 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2019 13:47

Documento
05/06/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 12:24

Conclusão
24/04/2018 12:40

Juntada de petição
22/11/2017 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 16:15

Conclusão
29/09/2017 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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